MPE requer na Justiça que candidatos à Prefeitura de Juazeiro do Norte informem sobre distribuição de combustível em atos de campanha.
O Ministério Público Eleitoral ingressou, nesta sexta-feira (20/09), com representação eleitoral contra as coligações “Juazeiro no Rumo Certo!” e “Fé, União e Trabalho”, que representam candidatos à Prefeitura de Juazeiro do Norte, para que informem, com no mínimo 24 horas de antecedência, sobre os eventos de campanha eleitoral os quais haja distribuição de combustível e vales de abastecimento.
A representação foi ajuizada após o MPE constatar irregularidades em carreatas e motociatas realizadas pelos candidatos das duas alianças. Conforme o Ministério Público Eleitoral, as coligações realizaram eventos com custeio de combustível e distribuição de vale-abastecimento em postos de combustível da cidade sem o devido comunicado prévio, desrespeitando resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O MPE requer ainda que as informações contenham data, horário e local onde serão distribuídos os vales de abastecimento, o nome completo do responsável pela distribuição dos vales e os postos de combustíveis onde serão realizados os abastecimentos, além do nome da pessoa responsável pelo controle e contabilização.
Dessa forma, o objetivo da representação é possibilitar que o controle dos gastos eleitorais seja efetivo, inclusive, com acompanhamento, em tempo real nos postos, por equipes das Promotorias Eleitorais do município e da Polícia Federal.
Fonte: MPCE.
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