Em resposta a derrubadas de vetos pelo Congresso, o governo federal prepara para reeditar outra nova Medida Provisória no setor elétrico.

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Foto: Reprodução. 

O governo Lula está preparado para reeditar uma nova Medida Provisória (MP) com o objetivo de a segurar ou baratear a conta de luz dos brasileiros após a recente derrubada de vetos pelo Congresso Nacional que ameaçariam elevar as tarifas mais caras.

🧾 Contexto e motivações

No dia 21 de maio de 2025, Lula assinou uma MP que ampliou a Tarifa Social, concedendo isenção total da conta de luz para famílias de baixa renda — cerca de 60 milhões de pessoas com consumo de até 80 kWh/mês, além de redução parcial (isenção da CDE) para famílias com renda um pouco maior, estimando impacto fiscal de R$ 3,6 bilhões/ano.

Em 17 e 18 de junho, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados derrubaram os vetos relacionados a subsídios a pequenas hidrelétricas, usinas de biomassa, eólicas e offshore, o que pode aumentar os custos no setor elétrico.

🔧 A nova MP em preparação

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, confirmou hoje (18 de junho) que o Executivo articula sim uma nova MP para neutralizar os efeitos desses vetos e evitar aumento das tarifas.

A redação será feita em diálogo com o Senado (representado por Eduardo Braga), a Câmara e ministros (Gleisi Hoffmann e Rui Costa), com previsão de envio ao Congresso em até 15 dias, ou seja, até o início de julho.

Segundo Randolfe, o objetivo é claro: nenhum reajuste ou dispositivo elevado deve “reprisar” os custos nas contas de luz dos consumidores.

⏱️ Prazos e próximos passos

Etapa Data/descrição

A Edição da MP esta prevista até meados de julho (em ~15 dias),
a vigência será imediata ao ser publicada e valerá até análise do Congresso, Câmara e Senado e têm até 120 dias para aprovar ou rejeitar. A implementação das medidas assim que for publicadas começam a valer.

✅ Conclusão rápida

O governo federal, ao reemitir essa MP, busca proteger os consumidores — principalmente a tarifa social e demais descontos de qualquer repasse de custos resultante da derrubada de vetos relacionados a subsídios no setor elétrico. A medida deve ser enviada ao Congresso até o início de julho e entrar em vigor imediatamente, garantindo que não haja elevação na conta de luz.


www.pontaldosertao.com.br 
Via Redação. 

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