O Ministério Público do Ceará publica edital de chamamento público para doação de bens móveis inservíveis.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), divulgou no último dia 12 de agosto de 2025 o edital público, Edital de Chamamento Público nº 001/2025, para a doação de bens móveis inservíveis. Esse é um processo oficial para destinar móveis e equipamentos que não atendem mais às necessidades do MPCE para órgãos públicos ou entidades filantrópicas.
O que diz o Edital?
Segundo o documento publicado em seu site, o edital traz importantes informações, o objetivo é doar bens e móveis considerados inservíveis ou antieconômicos, classificados por uma comissão interna do MPCE.
Beneficiários Elegíveis:
Órgãos da Administração Pública estadual ou municipal, entidades privadas sem fins lucrativos filantrópicas ou benemerentes, desde que reconhecidas por autoridade pública.
Participação:
Os interessados devem manifestar interesse por lote (não é possível escolher itens isoladamente), o pedido é acompanhado da documentação exigida, deve ser enviado por e-mail à Secretaria de Administração do MPCE.
Critérios de seleção:
A prioridade segue a ordem: órgãos estaduais, depois municipais, e por fim entidades privadas, já em caso de empate, a seleção ocorrerá por sorteio em sessão pública.
Prazos:
Os órgãos e as entidades Interessadas a receber a doação, podem manifestar interesse até o dia 20 de agosto de 2025 por e-mail.
Os interessados terão cinco dias úteis após a publicação para se manifestar, após a seleção e deverão assinar o termo de doação e retirar os bens conforme normas estabelecidas.
Documentos e retirada:
A retirada dos bens deve ser agendada e será de responsabilidade do donatário em termos de transporte e não haverá devolução dos itens após entrega, estes serão cedidos “no estado em que se encontram.”
Acesse aqui o Edital nº 001/2025 e os Anexos: Chamamento Público – MPCE
www.pontaldosertao.com.br
Via Redação.
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