presidente Lula assinou a Medida Provisória (MP) “Brasil Soberano”, com o objetivo claro de dar fôlego aos exportadores.
Nesta quarta-feira, 13 de agosto de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória (MP) “Brasil Soberano”, com o objetivo claro de dar fôlego aos exportadores afetados pela sobretaxa de 50% imposta pelos Estados Unidos. Vejam os principais destaques abaixo:
O que está no plano?
Linha de crédito de R$ 30 bilhões para empresas exportadoras atingidas com prioridade para micro, pequenas e setores de alimentos perecíveis com juros reduzidos, prazos de carência e requerendo, em muitos casos, a manutenção de empregos.
Ampliação do Reintegra, todas as empresas exportadoras passam a elegíveis. Micro e pequenas terão devolução de até 6% dos tributos pagos, e médias e grandes, 3%. Prorrogação do regime de drawback por um ano para insumos importados, permitindo que produtores realoquem mercadorias a outros mercados sem multas ou juros.
Reforma do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) aportes extra para facilitar crédito e seguro a pequenos e médios exportadores via FGCE, FGI (BNDES) e FGO (Banco do Brasil). Compras governamentais simplificadas de produtos exportáveis afetados (como carnes, pescados, frutas) por meio de merenda escolar e outros programas, evitando desperdício e prejuízos.
Diferimento de tributos federais, prorrogação dos prazos de pagamento para aliviar o fluxo de caixa das empresas mais impactadas, e Criação, da Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego para monitorar e preservar empregos nas cadeias produtivas afetadas.
Diplomacia comercial ativa e intensificação de negociações com China, Índia, Emirados Árabes, Canadá e outros, além de recorrer à OMC contra as tarifas americanas.
Contexto do anúncio
A tarifa de 50% entrou em vigor em 6 de agosto de 2025, conforme implementado pelos EUA. A MP busca compensar os exportadores direta e rapidamente, o plano foi oficializado após à divulgação da assinatura.
A imprensa internacional também destaca esse apoio como resposta macroeconômica emergencial. Um exemplo:
www.pontaldosertao.com.br
Via Redação.
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