Governador Elmano sanciona lei que reconhece associação de apoio ao autista em Brejo Santo como de utilidade pública.
O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), sancionou no dia 5 de setembro a Lei nº 19.419/2025, que reconhece como de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos do Autista de Brejo Santo (CE). A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado e garante maior visibilidade e apoio institucional à entidade, que atua no acolhimento e na defesa dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município.
O projeto é de autoria do deputado estadual Guilherme Landim (PDT), que destacou a importância da iniciativa para fortalecer o trabalho social desenvolvido pela associação. “Esse reconhecimento possibilita que a instituição busque mais parcerias e recursos, ampliando o atendimento às famílias e garantindo mais inclusão”, afirmou o parlamentar.
Com a lei, a associação passa a ter respaldo jurídico para firmar convênios com o poder público e com organizações privadas, além de poder acessar editais de fomento. Fundada por familiares e voluntários, a entidade é referência na região do Cariri pelo apoio educacional, terapêutico e social às crianças e jovens autistas.
Ao sancionar a lei, o governador Elmano de Freitas reforçou o compromisso da gestão com políticas públicas voltadas à inclusão. “Apoiar instituições que trabalham pela dignidade e pelos direitos das pessoas com deficiência é uma prioridade do nosso governo”, ressaltou.
Por redação/www.pontaldosertao.com.br
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