MPT notifica família de Ruan Vaqueirinho e empresa após show de cantor mirim às 3h da madrugada em Feira de Santana na Bahia.
Órgão recomenda obtenção de autorização judicial para apresentações em horários noturnos envolvendo menores de idade.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) expediu recomendações e instaurou procedimento investigativo envolvendo o cantor mirim Ruan Vaqueirinho, de 10 anos, após uma apresentação realizada por volta das 3h da madrugada em um evento em Feira de Santana - Bahia.
A medida foi direcionada aos responsáveis legais pelo artista e à empresa Crow Produções Ltda., responsável pela gestão de sua carreira. Segundo o MPT, a atuação de crianças e adolescentes em atividades artísticas durante o período compreendido entre 22h e 5h exige autorização prévia da Vara da Infância e da Juventude, conforme previsto na legislação de proteção ao trabalho infantil artístico.
O órgão esclareceu que a iniciativa não representa um processo judicial para impedir a continuidade da carreira do cantor. O objetivo é garantir que futuras apresentações ocorram dentro dos parâmetros legais, assegurando a proteção integral do menor e o cumprimento das normas trabalhistas aplicáveis a artistas mirins.
De acordo com o Ministério Público do Trabalho, a recomendação busca orientar a família e a empresa sobre a necessidade de obtenção de autorização judicial sempre que houver participação do artista em eventos realizados em horários considerados excepcionais para menores de idade.
O procedimento instaurado pelo MPT tem caráter investigativo e visa apurar as circunstâncias da apresentação. O órgão poderá acompanhar as medidas adotadas pelos responsáveis para adequação às exigências legais.
A legislação brasileira permite a participação de crianças e adolescentes em atividades artísticas, desde que haja autorização judicial específica e que sejam observadas condições que garantam a preservação da saúde, da educação, do descanso e do desenvolvimento do menor.
Até o momento, não há informação sobre aplicação de penalidades. O caso segue sendo acompanhado pelo Ministério Público do Trabalho.
Por redação/Pontal do Sertão.
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