Proposta de Hugo Mota libera acúmulo de aposentadoria com salários a deputados.

Foto: Reprodução/Câmara dos Deputados. 

Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, apresentou nesta semana um projeto de lei que elimina a proibição do acúmulo da aposentadoria parlamentar com o salário de parlamentares em exercício, seja na esfera federal, estadual, distrital ou municipal  .

Inclui ainda uma gratificação natalina para aposentados e pensionistas do regime dos congressistas, a proposta foi assinada pela Mesa Diretora da Câmara — com apoio de PT, PP, PL, União Brasil e PSD, exceto o MDB.  

O conflito

Embora Motta tenha cobrado do governo cortes fiscais e mais austeridade, isso acontece ao mesmo tempo em que ele defende aumento de despesas no Congresso para benefícios próprios, o governo não divulgou estimativas do impacto orçamentário, mas a tendência é aumentar os gastos públicos.

Principais argumentos e críticas

Argumento oficial: a regra vigente (lei de 1997) seria incompatível com os princípios de isonomia e legalidade, gerando discriminação — por isso deve ser revista.

Críticas: há forte insatisfação com a contradição entre cobrar austeridade do Executivo enquanto se promovem privilégios no Legislativo.

🧭 Resumo essencial

Situação atual e mudança da proposta

Um parlamentar só pode escolher o salário de (R$ 46.366,19) ou aposentadoria e Poderá receber ambos simultaneamente

Não existia 13º nem gratificação natalina no regime dos congressistas Projetado incluir essa gratificação.

Caso seja aprovado, o projeto representaria um salto nos rendimentos de deputados, senadores e até políticos estaduais/municipais que possuem aposentadoria, o que representa um duplo impacto orçamentário, aumento direto de despesas mais pagamentos das gratificações natalina. 

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Via Redação.