O governo federal do Brasil está avaliando acabar com a obrigatoriedade de frequentar autoescolas para obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A proposta é conduzida pelo Ministério dos Transportes e foi anunciada neste dia 29 de julho de 2025 pelo o ministro dos Transportes Renan Filho, em entrevista à GloboNews, o mesmo disse que aguarda aprovação presidencial.
🛠 O que muda?
O candidato ainda precisa ser aprovado nas provas teórica e prática aplicadas pelo Detran, conforme regras do Contran, mas a exigência de aulas obrigatórias em Centros de Formação de Condutores (autoescolas) deixaria de existir para as categorias A (moto) e B (carro de passeio).
A autoescola passaria a ser opcional, com candidatos podendo optar por aulas com instrutores autônomos, uso de veículo particular ou locais fechados (em vias de condomínio) — desde que em vias públicas estejam acompanhados de instrutores.
🎯 Objetivos da proposta
1. Reduzir os custos da habilitação — atualmente entre R$ 3.000 e R$ 4.000 (média de R$ 3.215,64), dos quais cerca de R$ 2.469 vão para autoescolas. A expectativa é cortar até 80% do custo, chegando a R$ 600–800.
2. Desburocratizar e ampliar o acesso à CNH, especialmente entre pessoas de baixa renda e mulheres — até 60% das mulheres em idade de dirigir não têm habilitação.
3. Combater fraudes e esquemas e tornar o processo mais simples e incentivo econômico.
🚦 Panorama legal e implantação
A medida poderá ser implementada por ato administrativo, via resolução do Contran, sem necessidade de aprovação no Congresso e a proposta já está formatada pelo ministério e aguarda decisão final do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
🌍 Referências internacionais
O modelo se inspira em países como Reino Unido e Estados Unidos, que não exigem autoescolas para a habilitação de adultos.
✅ Riscos e pontos a considerar
A qualidade da formação e a mudança gera debate sobre a eficácia da instrução autônoma aplicada. Versus e ensino formal em fóruns, alguns chegam a relatarem que as aulas em autoescolas são insuficientes, mas dizem que a fiscalização será importante que o Contran e Detrans supervisionem instrutores autônomos e o cumprimento de normas de trânsito.
🗓️ Panorama de implementação
Etapa Situação Atual / Futuro
Proposta concluída pelo MT ✔️
Aguardando aprovação presidencial ✔️
Mudança via Contran sem Congresso ✔️
Validade apenas para categorias A e B inicialmente ✔️
📌 Em resumo
Sim — o governo federal está estudando tornar a autoescola facultativa para quem quer tirar a CNH nas categorias A e B. A proposta busca diminuir custos, reduzir burocracia e abrir mais oportunidades, mantendo o caráter obrigatório dos exames oficiais. Se aprovada, será regulamentada por Contran, dispensando tramitação legislativa.
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Via Redação.
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