Nesta segunda-feira, 4 de agosto de 2025, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou a conversão das medidas cautelares impostas ao ex‑presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar, devido ao descumprimento reiterado dessas restrições.
Video: Reprodução/RedeGlobo.
⚖️ Contexto da decisão
A decisão está vinculada à investigação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado e o uso de redes sociais de terceiros — incluindo filhos e aliados — para divulgar mensagens com conteúdo de incitação a ataques ao STF e apoio a intervenção estrangeira no Judiciário brasileiro.
Inicialmente, Bolsonaro havia sido submetido a medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e fim de uso de redes sociais.
A prisão domiciliar agora complementa essas restrições com medidas mais rígidas, como proibição de visitas (exceto familiares e advogados), entrega de celulares e gravações, e recolhimento permanente no local determinado.
📝 Em resumo
Data da decisão: 4 de agosto de 2025,
autor da decisão, Ministro Alexandre de Moraes do (STF). Motivo, violação reiteradamente de medidas cautelares, medidas atuais: Prisão domiciliar, tornozeleira, proibição de visitas, recolhimento de dispositivos eletrônicos e restrições de comunicação.
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Via Redação.
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