O Brasil acaba de adotar uma ação importante para apoiar produtores impactados pelo chamado "tarifaço" dos Estados Unidos. Aqui vai um panorama claro e atualizado:
O que está rolando?
1. Compra Pública Facilitada para Alimentos Atingidos.
Recentemente, o governo federal, junto com estados e municípios, passou a adquirir diretamente, sem licitação, alimentos que perderam mercado devido às tarifas de importação de 50% impostas pelos EUA — uma ação prevista no Plano Brasil Soberano. Os produtos contemplados incluem:
Açaí
Água de coco
Castanha de caju
Castanha-do-brasil (do Pará)
Mel
Manga
Uva
Pescados (como tilápia, pargo e corvina)
2. Finalidade das Compras;
Esses alimentos serão destinados a abastecer:
Merenda escolar
Hospitais
Cozinhas populares
Estoques públicos
3. Habilitação dos Produtores
Para vender ao governo, os agricultores e empresas afetadas devem comprovar as perdas de exportação por meio de declaração de Perda (DP) e Declaração Única de Exportação (DU-E) para pessoas jurídicas que exportaram, a partir de janeiro de 2023.
Autodeclaração de Perda (AP) para produtores que forneciam a outras empresas exportadoras.
4. Processo Simplificado e Vigência
A aquisição é feita por contratação direta, dispensando licitação ou estudos preliminares, com validade de até seis meses.
5. Parte de um Plano Mais Amplo
Essa iniciativa faz parte do Plano Brasil Soberano, que inclui:
R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para crédito exportador e linhas de financiamento pelo BNDES, prorrogação de suspensão de tributos, ampliação do Reintegra, entre outras medidas.
6. Contexto Político e Estratégico
O governo quer evitar desperdício de produtos perecíveis que perderam espaço no mercado americano. Os alimentos também serão direcionados a escolas, hospitais, forças armadas e programas sociais como forma de prevenção à insegurança alimentar.
Por Redação/www.pontaldosertao.com.br
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