A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprova proposta que autoriza venda de medicamentos em supermercados.
Brasília – A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, na última quarta-feira (17), uma proposta que permite a comercialização de medicamentos e a instalação de farmácias dentro de supermercados em todo o país. O texto segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ser votado em plenário.
O relator da proposta é o senador Humberto Costa (PT-PE), o mesmo apresentou um substitutivo ao PL 2.158/2023, do senador Efraim Filho (União-PB). Aprovado em caráter terminativo, o parecer seguirá para a análise da Câmara dos Deputados, caso não haja requerimento para votação em Plenário.
A medida busca ampliar o acesso da população a medicamentos considerados de uso comum, como analgésicos, antitérmicos e anti-inflamatórios, e reduzir preços por meio da concorrência entre estabelecimentos. Atualmente, a venda desses produtos é restrita a farmácias e drogarias autorizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O relator da proposta destacou que a mudança poderá beneficiar especialmente cidades menores, onde a presença de farmácias é limitada, facilitando a vida dos consumidores. “A iniciativa garante mais comodidade à população e cria um ambiente de concorrência saudável, com impacto direto no bolso do cidadão”, afirmou.
Apesar da aprovação, a matéria divide opiniões. Entidades ligadas ao setor farmacêutico argumentam que a liberação pode gerar riscos ao consumo inadequado de medicamentos, já que a presença do farmacêutico para orientação não estaria assegurada nos supermercados. “O medicamento não é um produto comum de prateleira. Sem acompanhamento profissional, há riscos à saúde pública”, alertou representante do Conselho Federal de Farmácia.
Já representantes do setor supermercadista comemoraram a decisão, defendendo que os pontos de venda poderão ser adaptados para atender às exigências sanitárias e contar com a supervisão de profissionais habilitados.
Caso avance nas próximas etapas, a proposta poderá alterar de forma significativa o modelo atual de comercialização de medicamentos no Brasil, aproximando o país de práticas já adotadas em nações como Estados Unidos e Canadá.
Por redação/Pontal do Sertão.
Comentários