O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), decidiu no último dia 22 de setembro de 2025, cassar os mandatos do prefeito e do vice de um município do interior potiguar após comprovação de abuso de poder econômico durante o período eleitoral. O caso ganhou repercussão porque envolveu a contratação de um show do cantor Wesley Safadão em plena campanha, configurando vantagem indevida aos então candidatos.
No município de Pedra Grande, no estado do Rio Grande do Norte. Ali, a Justiça Eleitoral da 52ª Zona Cassou os mandatos do prefeito Pedro Henrique de Souza Silva (PSDB) e do vice Agrício Pereira de Melo (MDB), por abuso de poder político e econômico e propaganda eleitoral antecipada, em virtude do evento “Verão da Gente” com shows como o de Wesley Safadão, Cláudia Leitte e Dilsinho.
A decisão que cassou os mandatos do prefeito e do vice foi assinada no dia 22 de setembro de 2025..
Segundo a decisão, o evento foi financiado com recursos públicos e ocorreu em contexto considerado eleitoreiro, o que desequilibrou a disputa. O tribunal entendeu que a realização do show caracterizou uso promocional da máquina administrativa, em afronta às regras eleitorais.
Com a cassação, o prefeito e o vice perdem imediatamente seus mandatos. O TRE determinou ainda a realização de novas eleições no município, que serão convocadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após a publicação definitiva do acórdão.
Juristas explicam que casos desse tipo têm sido recorrentes no país, especialmente quando gestores desconhecem ou ignoram os limites impostos pela legislação eleitoral sobre a realização de eventos durante o período de campanha. “O uso de shows artísticos custeados com dinheiro público, ainda que travestidos de festividades municipais, pode configurar abuso de poder. Isso já está consolidado na jurisprudência do TSE”, destacou um advogado eleitoral ouvido pela reportagem.
O episódio serve de alerta para outros prefeitos e gestores municipais, uma vez que, nos últimos anos, vários políticos tiveram seus mandatos cassados em situações semelhantes, sempre envolvendo o uso de artistas famosos em eventos públicos durante períodos próximos às eleições.
Até o momento, a defesa dos gestores cassados informou que pretende recorrer da decisão ao próprio TRE e, se necessário, ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.
Por redação - Pontal do Sertão.
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