O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) determinou a recontagem dos votos para o cargo de vereador na cidade de Penaforte, na região do Cariri, após constatar irregularidades na aplicação da cota de gênero por parte da Federação Fé Brasil (formada por PCdoB, PT e PV). A decisão resultou na cassação de dois parlamentares eleitos, entre eles João Paulo do Crediário.
De acordo com a Justiça Eleitoral, ficou comprovada a fraude na cota mínima de 30% de candidaturas femininas exigida pela legislação. A federação teria registrado mulheres apenas formalmente, sem participação efetiva na disputa, com o objetivo de preencher a exigência legal e viabilizar a chapa.
Os vereadores atingidos pela cassação (isto é, cujos mandatos/diplomas serão anulados) são:
• João Paulo Dum Nascimento (PT)
• Antônio Alves Monteiro (PT)
Além disso, foram condenados à inelegibilidade (por 8 anos), e também ficaram inelegíveis:
• Maria Eloísa Oliveira Bezerra
• Marilene Aureliano Silva
Com a cassação, os votos destinados à federação deverão ser recontados e redistribuídos, o que pode alterar significativamente a composição da Câmara Municipal de Penaforte.
O TRE-CE reforçou que o cumprimento da cota de gênero é essencial para garantir maior representatividade feminina na política e que o descumprimento dessa regra compromete a legitimidade do processo eleitoral.
Ainda cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Enquanto isso, a Câmara de Penaforte deve se adequar à determinação da Justiça Eleitoral, com a saída dos parlamentares cassados e a possível posse de suplentes.
Por redação - Pontal do Sertão.
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